10 de fevereiro de 2021

João Paulo Reis Costa | Historiador

Evandro de Oliveira Lucas | Agrônomo

Articulação em Agroecologia Vale do Rio Pardo (AAVRP)

 

A Assembleia gaúcha nesse fevereiro de 2021 vai apreciar do PL260/2020, encaminhado pelo governador Leite em regime de urgência (pasmem, em plena Pandemia de Covid-19, essa é a urgência para o governador), que se aprovado permite a utilização de agrotóxicos no Rio Grande, que não possuem registro e nem autorização de uso nos seus países de origem. Importante que entre 2016-2020, no Brasil foram registrados 1.947 agrotóxicos (MAPA). Estamos falando de um mercado que produz agrotóxicos, movimentando aproximadamente US$ 10 BI/ano. Esse é o tamanhão do “bicho”.

No Brasil vale quase tudo quando o tema é agrotóxico, nossa legislação nacional permite que sejam refeitos testes e liberados agrotóxicos sem registro nos países de origem, bem como propõe o retrocesso do PL gaúcho. Vale destaque a eficiência da ANVISA em liberar esses “defensivos”, pressionada pela Frente Parlamentar da Agricultura (nome chique para bancada ruralista), que funciona organicamente fora do congresso, com sede e funcionários, tamanho seu poder.

No RS a lei 7.747/1982, aprovada em plena ditadura militar, que está para ser substituída pelo “moderno” PL260/2020, já reconhecia riscos dos agrotóxicos proibidos nos seus países de origem. Essa lei resistente, fez com que a Fepam barrasse a utilização do Paraquate no RS, e assim impedisse, pelo menos em tese, que esse produto conhecido por aumentar o risco do mal de Parkinson, passasse a ser pulverizado sobre nossas cabeças e nos alimentos que consumimos. O executivo aprovando esse projeto, permitirá que o Paraquate possa ser utilizado novamente. Outro produto que se busca liberação é o Clomazone emulsionável, conhecido por causar uma série de malefícios a saúde humana e a natureza.

Esse movimento do governo resultou numa reação rápida de mais de 240 organizações, entre elas a nossa Articulação em Agroecologia do Vale do Rio Pardo – AAVRP, que elaboraram a carta “Mais Vida, Menos Veneno”, propondo que fosse debatido com a população e apresentado os diferentes pontos de vista e estudos sobre os impactos do PL260. Além de uma audiência pública realizada no dia 21/12/20, com a presença virtual de grande parte dessas entidades, que perguntavam uníssonas: Qual a necessidade real de liberar mais agrotóxicos no RS?

Leite que faz apelo pela ciência no tweeter, ignora-a quando o assunto é agrotóxico. Pois temos um conjunto de pesquisas e pesquisadores que mostram os malefícios provocados pelos agrotóxicos em intoxicação humana, morte de abelhas, contaminação da água, solo e dos alimentos, tudo amplamente divulgado cientificamente e pela própria imprensa no mundo. Em conformidade com o Brasil, o RS entra na contramão do planeta, onde governos sérios e entidades buscam a cada ano produzir sem ou com o mínimo de agrotóxicos, dados os malefícios dessas substâncias à saúde humana.

A pressão enquanto entidades que denunciam o PL260, é abrir um amplo debate com a sociedade gaúcha, rejeitando assim um projeto proposto no “apagar das luzes” de 2020, “as escondidas”, sem debate com a sociedade, literalmente “goela abaixo” dos gaúchos. E que o governador e nossos deputados estaduais respondam: – Se não é permitido o uso e comercialização dos Agrotóxicos nos países de origem, porquê o RS deve permitir? Se não é bom lá, porque será benéfico aqui? A votação será agora, em fevereiro. Fiquemos atentos, porque Leite e os seus querem mais agrotóxicos, em nós e para o nosso bem. Vê se pode!