4 de agosto de 2021

Com a consequente violação de direitos humanos, principalmente com os camponeses e as camponesas do mundo, em 2003 a Via Campesina Internacional inicia-se o processo de discussão sobre quais elementos deveriam constar em uma Declaração de Diretos Camponeses. Em 2008, a Via Campesina em sua V Conferência Internacional em Maputo consolida-se a primeira proposta da Declaração. Porém, só em 2012, conseguimos o apoio do Governo da Bolívia para ser o responsável em apresentar a proposta no Conselho de Direitos Humanos da ONU, criou um grupo de trabalho intergovernamental para redigir e pôr em uma linguagem mais formal a declaração. Esse grupo de trabalho foi composto pelos países: Bolívia, África do Sul e Filipinas, o qual deu condição para que a Via Campesina fosse ouvida e assim avançar nessa importante construção.

Decorridos mais seis anos, foram realizadas múltiplas consultas em instâncias participativas para que a sociedade civil e os Estados (Países) pudessem contribuir com o processo. Houve muitos debates e o texto original foi adaptado a cada ano, incorporando as sugestões dos Estados e de organizações da sociedade civil.

Embora em outros países do Norte como os Estados Unidos e a União Europeia – houve um processo de resistência com a negação da identidade camponesa. Já no Brasil diferente desses países foi um protagonista comprometido, com muita participação e apoio, reunindo sugestões, as quais foram incorporadas. O Brasil adotou o Processo da Declaração, por considerar como ferramenta fundamental para mais de 20 milhões de camponeses e camponeses do país. Inclusive propôs políticas do governo Lula como exemplos a serem considerados na declaração, haja vista que as políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa foram tidas como exemplo de combate à fome. Infelizmente na etapa final, nosso País vinha aspirando ares golpistas. Quando em 2018 tentou dar uma manobra para protelar a aprovação da Declaração pelo colegiado das Nações Unidas, felizmente foi frustrada, sendo a declaração aprovada final daquele ano.

Em fevereiro desse ano, a Via Campesina Brasil lançou a versão em português da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS CAMPONESES E DAS CAMPONESAS, no momento atual em que estamos vivendo no Brasil e no mundo com crescente violações de diretos, o aumento da violência e ataques a soberania dos povos, é necessário comemorar essa importante conquista para todos os camponeses e camponesas, e consequentemente para toda humanidade, pois essa declaração significa a garantia e efetivação dos direitos essenciais a vida, como a soberania alimentar, igualdade de gênero, o acesso a água, a terra, as sementes, a biodiversidade, a moradia, etc. Direitos esses que por muito tempo foram ignorados.

Portanto, é fundamental reafirmar que todos os direitos humanos são universais e indivisíveis, inter-relacionados, interdependentes e se reforçam mutuamente, e que todos eles devem ser tratados de forma justa e equitativa, em condições de igualdade e assinalando a mesma importância, e recordando que a promoção e proteção de uma categoria de direitos nunca deve eximir os Estados da promoção e proteção dos demais direitos.

Fruto de inquietações, debates e estudos, essa declaração histórica, aprovada pelas Nações Unidas estabelecerá um padrão de direitos para os camponeses e camponeses e servirá de GUIA para a discussão de políticas públicas em todos os países do mundo e FERREMENTA para garantir a proteção dos direitos das famílias camponesas ao seu modo de vida e trabalho.

Internacionalizemos a Luta, Internacionalizemos a Esperança!