12 de setembro de 2018

A grande família jurídica segue pari passu a agenda neoliberal, imposta pelo capital financeiro e industrial. Combate com mão de ferro a maior liderança popular do país das últimas décadas, desrespeitando todo e qualquer rito jurisdicional e aprova/avaliza toda e qualquer lei que ataque e reformule a legislação trabalhista e protetiva dos direitos da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo que, ancorado no poderio do Superior Tribunal Federal (STF) mantêm um acordo mútuo com as demais esferas que compõe o sistema judiciário de autoproteção de seus privilégios, garantido através de pressão e chantagem com o Executivo.

A aprovação da terceirização irrestrita na mesma semana em que o presidente biônico garantiu aumento salarial de 16,38% ao Judiciário Federal é um despudor com o povo trabalhador do país – reajuste de 4 vezes o valor da inflação que está na casa dos 4,11%, segundo foi divulgado pelo Banco Central na última segunda – a perfumaria foi o fim do auxílio-moradia, que convenhamos com um aumento salarial desse porte se faz desnecessário mesmo à mesquinhez da toga. Os servidores do Executivo que também haviam sido beneficiados com aumento salarial, tiveram apenas um dia para comemorar, seu aumento de remuneração ficará para o próximo presidente. Temer alega que para não colapsar as contas públicas, o reajuste ficará para depois.

A terceirização irrestrita é uma etapa “encomendada” do golpe e faz parte de uma reformulação global das relações de trabalho impostas pelo capitalismo financeiro e industrial, que tem como objetivo final reduzir os custos da atividade produtiva de forma a manter e aumentar os lucros dos grandes capitalistas e garantir a reprodução na nova “revolução industrial” à custa do empobrecimento e precarização exponencial da classe trabalhadora, ou seja, o capitalismo está se readequando aos novos tempos e a ele se faz necessária novas regras, leis, comportamentos e ordens. A terceirização traz junto um efeito nefasto e devastador que é o fracionamento da classe trabalhadora. A organização das categorias ficará mais difícil, com trabalhadores “itinerantes” e alta volatilidade. Será necessário criatividade e reaprendizado, novas formas de luta serão impostas.

Dentre as poucas vozes propositivas que apresentaram algum projeto que vise combater ou cunhar um novo marco civilizatório a essa onda neoliberal e desregulamentadora da proteção ao trabalhador está o Programa Segunda Renda, uma proposta sensata e viável, que necessita comprometimento político, elaborada sob a coordenação do Instituto Novos Paradigmas (INP) e da CSPM, uma sociedade de advogados especializada em ações de defesa à classe trabalhadora, sob a coordenação do cientista político Marcelo Danéris. O programa visa a repartição da renda do trabalho, entre a massa salarial disponível, taxando os ricos e os capitalistas, através de um fundo de equalização da remuneração do trabalho, sob responsabilidade dos Ministérios do Trabalho, Planejamento e da Caixa Econômica Federal.

O fundo contaria ainda com uma contribuição do Estado e os trabalhadores, em contrapartida, para manter o benefício deverão integrar cursos de formação técnica e tecnológica nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e/ou em cursos programados pelo estado em parceria com instituições privadas. Trata-se de um programa claro que alia o combate à pobreza, distribuição de renda, formação profissional e otimiza a utilização das estruturas de estado a serviço da melhoria das condições de vida dos trabalhadores brasileiros.

 
Por Maister F. da Silva – Militante do MPA