12 de novembro de 2018

Não há um dia em que não acordemos com alguma notícia sobre a criminalização da luta camponesa e indígena no mundo, mas na América Latina há uma concentração nessas questões, que não só tomamos café da manhã, mas há dias em que almoçamos e jantamos o mesmo.

As lutas territoriais são criminalizadas de forma brutal pelas mais diversas formas: assassinato de líderes comunitários (na Colômbia se cansa de contar os mortos), no Paraguai e no Brasil temos massacres, na Argentina, caso Cristian Ferreira (2), em Honduras, caso Berta Cáceres (3), e muitos mais).

A estigmatização, a judicialização por causas pré-fabricadas, o encarceramento: o caso dos seis presos políticos (4) e o caso Genaro Meza, do Paraguai; Caso Milagro Sala na Argentina; caso de comunidades inteiras expulsas por opor-se as pulverizações em plantações de soja que violam as legislações ambientais).

E até mesmo, a perseguição daqueles que nos defendem nesses casos ou de autoridades que, fazendo seu trabalho, são perseguidas politicamente. Por exemplo, no Paraguai, o caso do juiz Gustavo Bonzi, demitido por libertar os 14 camponeses e falsamente acusado de participar de um sequestro; e a dos magistrados do tribunal processados por libertar os camponeses de Curuguaty. Esses casos não são visíveis nos meios de comunicação de massa ou, se parecerem, o fazem de maneira marginal.

Mas nos últimos tempos, a forma mais frequente de criminalização é o processo criminal, colocando os promotores para esse fim. Isso é para acabar com a luta, atrelando-nos a processos judiciais longos e entediantes, atrasando avanços importantes nos processos organizacionais, dividindo nossas forças para tratar desses casos e nos levando a fragmentar, enquanto os vários agronegócios penetram incessantemente em nossos territórios nos expulsando, nos envenenando e nos matando.

As empresas continuam extraindo bens naturais colocando em risco a vida no planeta.

Todos esses casos estão ligados à luta pelo direito à terra, ao território, pela defesa do território, pelo direito de se organizar e se defender. E isso acontece porque governos e Estados não garantem, não protegem esses direitos. Eles não apenas não garantem e protegem, mas também não os promovem e permitem que outros atores – como empresas e uma diversidade de atores armados – atuem nesses territórios, perseguindo, intimidando, ferindo, matando pessoas.

Para nós, é outra maneira de nos criminalizar, de não nos considerarmos sujeitos de direitos. A violência que existe nas comunidades camponesas e indígenas adquire uma dimensão de emergência e requer ação rápida dos Estados.

É por isso que a partir da CLOC-Via Campesina lutamos há 17 anos pela Declaração dos Direitos dos Camponês, na qual somos reconhecidos como sujeitos coletivos de direitos ao nosso jeito de ser, de estar e de se relacionar no território e no direito continuar produzindo alimentos saudáveis para todos.

Chegou a hora de parar este genocídio, a humanidade precisa do Campesinato, para uma Declaração dos Direitos dos Camponeses, agora!

 
Notas:
[1]https://elpais.com/internacional/2017/07/22/colombia/1500705579_551845.html [1]https://seniales.blogspot.com/2011/11/caso-cristian-ferreyra-hay-cosas-que.html[1]https://www.bbc.com/mundo/noticias/2015/04/150423_honduras_berta_caceres_am[1]http://ea.com.py/v2/los-seis-campesinos-fueron-condenados-por-un-delito-que-no-cometieron/
 
Por Perla Álvarez – CONAMURI, Paraguai
Tradução Livre: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania