Artigo: Previdência Rural

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O Campesinato diz Não a Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. Foto: MPA

No contexto atual em que vivemos no Brasil, de golpe, o que mais tem atingido é os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, com um agravamento aos camponeses e camponesas. Direitos estes que foram conquistados a duras pena, suor, esforço, luta e trabalho de camponeses e operários, os trabalhadores do campo e da cidade. Essas reformas e retiradas de direito são benefícios para o modelo capitalista e o neoliberalismo no Brasil, alimento ainda mais as grandes fortuna.

A aposentadoria rural é uma conquista dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Até outubro de 1988 estes não tinham proteção previdenciária, só tinha direito o homem chefe de família a ½ salário mínimo. A Constituição de 1988 deu um tratamento de dignidade para o trabalhador do campo, dando a proteção social, incluindo-o na Previdência Social. Essa mudança beneficiou principalmente as mulheres camponesas, que desempenham uma tripla jornada de trabalho com a casa, os filhos, o espaço ao redor de casa, cuidar dos animais, da horta, do pomar, da produção em um todo que gera a renda familiar.

  • Como é a Previdência Rural hoje:

Hoje somos assegurados especiais, cumprimos um papel importante na sociedade produzindo 70% do alimento que vai para mesa do trabalhador brasileiro.

Nos aposentamos com 55 anos de idade para as mulheres e 60 anos de idade os homens com a comprovação de 15 anos de contribuição por meio de sua produção comprovada no Bloco de Produtor Rural, (com a associação de sindicato). Consideramos justa, mas ainda insuficiente para o que merece a mulher e o homem do campo que iniciam sua jornada de trabalho ainda na infância com 7 a 8 anos de idade, sem as condições adequadas de trabalho.

  • Com a proposta do governo ilegítimo Michel Temer por meio da PEC 287:

Esta proposta de mudança da Previdência Social e uma violência principalmente ao trabalhador rural, o camponês e agricultor as mudanças atingem a todos, atuais e futuros contribuintes.

Deixaremos de ser assegurado especial e passaremos a pagar a Previdência Privada pelo INSS. Cada membro da família deverá pagar o valor de 5% de salário mínimo por mês através de um boleto, o que hoje equivale a um valor de R$ 47,00. Se a família tem 5 pessoas terá que pagar por mês aproximadamente R$ 235,00. A realidade do camponês não permite bancar com isso, este valor sairia da nossa produção, ou seja, do valor adquirido da safra, 1 ou 2 vezes por ano quando o que plantar produzir. Em Estados como na Região Nordeste estamos sem produção por safra há 5 anos devido à seca que enfrentamos.

A idade passara de 55 anos das mulheres e 60 dos homens para 65 anos para ambos, tanto homens como as mulheres, mais uma contribuição com a Previdência de 25 anos. Não tendo mais a Aposentadoria Rural que temos desde 1988, assegurada pela Constituição Brasileira. E junto com esses valores e anos de contribuição mais 2% do recolhimento da renda de sua produção. Somente o trabalhador rural deixará de ser Segurado Especial. Os militares e bombeiros não entram na proposta da nova regra.

  • Justificativa do Governo Temer, “Reformar hoje para garantir amanhã”:

A justificativa do governo Temer é que a previdência está com déficit, fechando as contas no vermelho, que a previdência está quebrada, que os brasileiros estão vivendo mais que a média pelas estatísticas do IBGE e, de que a expectativa de vida do povo Brasileiro e de 75,02 anos. A real expectativa de vida da população do campo, a exemplo do Nordeste: na Paraíba 65 anos e no Piauí 68 anos. Ou seja, tem pessoas que não vão viver até se aposentar.

Essas justificativas apresentadas pelo governo não são suficientemente necessárias para que se faça uma Reforma na Previdência Social da forma como está sendo proposto… A OAB e várias entidades tem afirmado de que este rombo que o governo fala não existe, o governo analisa a Previdência Social como algo isolado da Seguridade Social, é importante lembrarmos que a previdência foi uma garantia na Constituição Nacional juntamente com a Assistência Social e a Saúde. E o custeio para seguridade social, que é a receita dos impostos que o povo brasileiro paga, tem que ser analisado como um todo, e se for analisado como um todo esse déficit, alegado pelo governo atual, não existe, pelo contrário a seguridade social tem um superávit. O que o governo faz é uma análise entre a contribuição previdenciária direta e os benefícios previdenciários pagos diretamente, gerando então esse suposto déficit.

Analisando desta forma. Em 2015 conforme análise dos auditores fiscais da Receita Federal apresenta um superávit de 11 bilhões de reais da Seguridade Social que inclui saúde, assistência e previdência. Também foi apresentado uma lista das empresas que mais devem para Previdência Social, que ao mesmo tempo que temos os impostos como a contribuição previdenciária direta do trabalhador, o COFINS, o PIS, e tantos outros impostos. Das grandes empresas que devem para previdência, 200 delas juntas devem num total de 480 milhões, que não foram pagos a Previdência. Se formos verificar, aonde está mesmo o problema da Previdência? O que não podemos aceitar e uma reforma da previdência venha a penalizar os trabalhadores sejam eles do campo ou da cidade.

  • Contribuição do trabalhador rural:

A forma de contribuição de um trabalhador rural para previdência é por meio da alíquota, o que nos diferencia na comercialização dos produtos, e que chamamos de FUNRURAL. Tem uma lei especifica que destina 2,3% desse valor do qual, o agricultor paga 2% que vai direto para a Previdência Social. Ou seja, o agricultor já tem a sua contribuição mediante a venda dos seus produtos e por meio do pagamento da documentação de suas terras.

O risco social dos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, que segundo o IPEA são 80% dos municípios brasileiros, hoje se sustentam com a entrada local dos benefícios previdenciários e do fundo de participação do município (FPM) e neste rumo, estão as mulheres como maioria dos beneficiários movimentam a economia local. Isso quer dizer que a economia local e assegura por estes é estas aposentadas.

  • Consequência:

Viuvez: hoje recebe 1 salário mínimo, a partir da nova regra recebera ½ salário mínimo e se tiver filhos, receberá menos de 10% por cada filho. E quando chegar a idade de se aposentar, perderá a pensão.

Salario maternidade e auxilio doença: quem não contribuir com a Previdência Privada Não Terá Os benefícios.

  • Reforma da Previdência para as Mulheres:

Seremos penalizadas com mais 10 anos de trabalho, o trabalho na agricultura é um dos mais pesados para a saúde do corpo. A mulher do campo assim como a da cidade, tem tripla jornada de trabalho, cuidando do bem estar da família, da produção, dos animais, da educação dos filhos, cuidando dos mais velhos, da saúde da família e da renda familiar. Por isso, a idade digna de se aposentar é com 55 anos de idade.

Com está proposta as condições de trabalho no meio rural estão sendo completamente desconsideradas. Nossos direitos como auxilio maternidade, pensão por viuvez é auxilio doença só teremos se pagarmos a Previdência Privada.

Nesta jornada do 08 de março as mulheres do campo farão várias atividades, desde formação, mobilizações e ação por todo o Brasil denunciando o golpe, a retirada dos direitos da classe trabalhadora.

As camponesas do MPA são Contra a Reforma da Previdência e contra a violência do governo Temer.

Mulheres em Luta, Por Nenhum Direito a Menos!

Quem Alimenta o Brasil exige Respeito!

Por Josineide Costa – MPA/Brasil