26 de outubro de 2016

A Via Campesina participa da Semana de Mobilização da Campanha Global pelo Desmonte do Poder Corporativo e a Negociação no Grupo de Trabalho Intergovernamental que trata sobre as Empresas Transnacionais em matéria de Direitos Humanos (OEIWG sua sigla em Inglês) da ONU em Genebra para denunciar crimes corporativos e expressar seu apoio ao processo para um Tratado Obrigatório para levar ao julgamento as Empresas Multinacionais.

É uma oportunidade histórica para criar ferramentas concretas aos afetados pela busca de justiça para os crimes das Empresas Transnacionais. Os princípios orientadores voluntários têm sido quebrados ‘letra morta’ e foram capturados por processos de responsabilidades corporativa que não reconhecem os desequilíbrios de poder nos territórios. A impunidade crescente e sistêmica como a que operam as Empresas Transnacionais (ETNs) resultam em ataques as comunidades campesinas enquanto que acumulam benefícios e grilando terras, águas e territórios.

A delegação da Via Campesina participou nesta segunda-feira, 24, da ação para denunciar o governo golpista no Brasil, saindo conjuntamente com outras centenas de outras pessoas da sala no momento em que o embaixador brasileiro interveio.

Na manhã de ontem (25), 2 delegados Via Campesina intervieram expressando as seguintes mensagens:

Rogério Höhn do Movimento Atingidos e Atingidas por Barragens no Brasil falou sobre os direitos das pessoas atingidas por crimes corporativos e a necessidade de processos de reparação que reconheçam os afetados como protagonistas e sujeitos. Também destacou que o Tratado tem que fortalecer a primazia dos Direitos Humanos. Ele denunciou ainda as violações da Vale e da falta de acesso à justiça para as comunidades afetadas um ano após o rompimento da barragem de Mariana, e a criminalização pela Vale das comunidades que resistem.

Recordamos a Caravana dos atingidos que inicia na Costa Marítima até Mariana que contará com mais de 400 pessoas em 2 de novembro.

Federico Pacheco da União dos Trabalhadores e Trabalhadores do Campo de Andaluzia interveio para denunciar as ações das transnacionais que impõe um modelo de agricultura industrial que polui o meio ambiente, monopoliza e privatiza os bens comuns, e explora os trabalhadores/as e produtores/as. Denunciou os marcos políticos e legais, como os Tratados de Livres Comércios (TLCs) que dão primazia aos interesses das Empresas Transnacionais ao invés dos Direitos Humanos dos Povos. Ele encorajou os Estados a avançar com o Tratado Obrigatório para contrapor-se a este poder crescente no Setor Alimentar.

Avaliamos de forma negativa a posição da União Europeia (EU) que segue defendendo os interesses das grandes empresas contra os direitos das comunidades afetadas, camponeses e camponesas, bem como, trabalhadores agrícolas.

Esta semana, a delegação da Via Campesina está participando de vários eventos paralelos e ações organizadas pela Campanha Global para recuperar a Soberania dos Povos, para desmantelar o poder corporativo e pôr fim à impunidade na Tenda da Sociedade Civil na Praça da Nações e dentro da ONU:

25/10: 9h – 12h: Extrativismo e impunidade transnacional (Tenda Palácio das Nações)

25/10: 16h45 – 18h15 Oficina: Arquitetura de impunidade corporativa e cadeias de fornecimento globais: ameaças aos trabalhadores, migrantes, trabalhadores campesinos e comunidades (Tenda Palácio das Nações)

26/10: 13 – 15h: Evento paralelo (Sala XXIII): Argumentos a favor do Tratado: assegurar o pleno exercício dos Direitos Humanos no Brasil e o acesso à justiça para as pessoas afetadas pelas ações das Empresas Transnacionais

26/10: 15h – 16h30 Oficina: Lutas para garantir o acesso aos direitos e contra as transnacionais: Direitos Camponeses e Direito à Saúde (Tenda Palácio das Nações)

27/10: Marcha em Defesa da Soberania Popular pelas embaixadas (manhã)

27/10: 13h – 14h30: Evento paralelo Palácio das Nações: Arquitetura da impunidade e os direitos dos/as afetados/as

29/10: 12h – Final Ação Pública

Para mais informações sobre as atividades e ações da Campanha Global para recuperar a Soberania dos Povos, para desmantelar o poder corporativo e pôr fim à impunidade acesse: http://www.stopcorporateimpunity.org/semana-de-movilizacion-de-los-pueblos-en-ginebra/?lang=es

Genebra, 25 de outubro, 2016.

Por Via Campesina

Tradução Comunicação MPA