Estado Democrático de Direito. Charge de Latuff

Estado Democrático de Direito. Charge de Latuff

Os fatos mais recentes envolvendo as forças políticas no Brasil, trazem à baila como o país é controlado por uma elite cuja principal função é atuar como ave de rapina. Mesmo com suas contradições, mais evidentes ao cabo de cada pleito eleitoral, onde se dividem previamente a condução de estatais e demais aparatos; mesmo pífia e contraditória, a burguesia brasileira, influenciada primeiro pelo capital inglês, logo após alinhada e subjugada ao capital norte-americano, fundou as bases econômica, ideológica e política do estado-república, sobre uma população analfabeta e super-regionalizada, sem identidade de povo-nação.

As bases fundantes do Estado brasileiro possibilitaram a burguesia o gerenciamento contínuo através das estruturas do capital e ocupação permanente de órgãos estatais como as federações empresariais, os meios de comunicação hegemônicos, Ministério Público Federal, Tribunais de Justiça Estaduais, Superior Tribunal de Justiça, o sistema jurídico configurado na Grande Família Jurídica do Brasil, controle do poder executivo e legislativo. Os partidos são controlados por castas e conjunções de interesses estranhos ao bem comum. A reforma no sistema de financiamento político-eleitoral traz mais uma armadilha dos donos do poder: o financiamento próprio, ou seja, brecha para alijar ainda mais as classes menos favorecidas do sistema político.

O controle político, econômico e jurídico do estado garante à burguesia a sustentação de leis e políticas que mantém os níveis de acumulação de riqueza, através do espólio legalizado e indiscriminado. Para citar alguns exemplos: mudança na legislação trabalhista para garantia de salários mais baixos, redução de impostos, política monetária que favorece o endividamento público e reduz a capacidade de investimento do estado, forçando a abertura de novas fontes de riqueza ao capital privado, como: a venda do nosso petróleo, concessão do uso de fontes de água, venda indireta de rios (através da venda de empresas públicas de energia elétrica), concessão de obras e serviços públicos, permissão para que nações estrangeiras patenteiem nossa biodiversidade, entre outras.

Trata-se de um aparato bem formado e aprimorado por anos, com atuação fora e dentro do meio estatal, formado pelos mesmos entes que atuam em consonância para benefício de sua classe, a classe dominante, a burguesia. Alguns dos casos mais recentes fazem notar como atuam em benefício próprio, legislando para reduzir ou suspender leis como a CLT, estabelecendo uma nova política de agrotóxicos, forçando o estrangulamento de programas sociais, congelando o orçamento público para dar vazão à fuga de capitais aos credores/saqueadores estrangeiros, restringindo a atuação da ciência e tecnologia ao patamar de nada, priorizando a compra de tecnologia estrangeira e o avanço sobre a previdência pública para beneficiar os grandes grupos empresariais através da carteira de previdência privada.

Assim, desde sempre a burguesia vem constituindo um estado de bem-estar próprio que dá prioridade a seus interesses econômicos, de captura da política e oposição à qualquer esboço de mudança programática que enseje um mínimo de democracia e inclusão social. Sufoca as demandas de justiça e bem comum de comunidades camponesas e periféricas, sufoca o grito incontido da juventude e da classe trabalhadora para que sejam ouvidas suas súplicas justas por mais direitos que lhes permitam sobreviver.

Pode-se concluir que a gestão Temer, mesmo fragilizada e incapaz, cumpre o papel à que está destinado o estado até então, os últimos acontecimentos explicam:

1 – Greve/locaute dos caminhoneiros. Após a greve/locaute nada mudou, as medidas do governo jogam a conta para a população pagar e os grandes beneficiados – os empresários – já não estão satisfeitos, rebelaram-se contra o preço mínimo de frete e o governo obediente que é recuou. Em entrevista ao Poder360, o Gerente-executivo da CNI Flávio Castelo Branco já demonstra que querem mais;

2 – Total incapacidade institucional, burocrática e orçamentária não possibilita ao governo responder nenhuma demanda social rapidamente, fato que está gerando uma insatisfação popular, elevando o golpista ao nível de presidente mais impopular da história e as campanhas publicitárias não estão conseguindo reverter o quadro;

3 – A grande quantidade de assassinatos de ativistas sociais e defensores dos direitos humanos traz a sensação de que o país voltou à 20 ou 30 anos atrás. As polícias civil, militar e federal agem com inação e cegueira diante desses, os algozes, latifundiários e pistoleiros agem com a certeza da impunidade;

4 – Criminalização da luta popular.

5 – Pacto de cavalheiros e corruptos para operar em conluio nas quatro esferas, midiática, jurídica, executiva e legislativa legislando em favor da impunidade, da venda do país e contra o povo.

Um estado completamente removido de preocupação com o bem comum, contestado historicamente e com crises recorrentes. Ou seja, a mudança de governo que se aproxima não irá resolver o problema fundamental. A solução que repousa no discurso e ação de alguns poucos – mas que é a única que trará mudança paradigmática e programática – é uma profunda transformação do estado brasileiro.

 

Por Maister F. da Silva – Militante do MPA