Nota de Esclarecimento: sobre os boatos de Desocupação Judicial da Vigília Lula Livre

Foto: Vigília Lula Livre

Foto: Vigília Lula Livre

O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia recebeu denúncias de que alguns policiais militares, que estão na segurança da Vigília Lula Livre, estariam dizendo aos militantes que “de tarde vem o Choque tirar o pessoal”.NÃO É VERDADE!

Estamos acompanhando os autos do Interdito Proibitório e podemos informar, com segurança, que o que foi expedido é um mandato de constatação” *e não de retirada de ninguém.

O mandado foi expedido para que um oficial de justiça vá até o local verificar se aquela liminar que foi deferida no plantão judiciário no dia 7 de abril está sendo cumprida.

Como é de praxe, o juiz autorizou que o oficial de justiça se faça acompanhar por força policial conforme documentos que enviamos a seguir.

Assim, enfatizamos que, até a presente data, NÃO HÁ ORDEM DE DESOCUPAÇÃO PARA A VIGÍLIA LULA LIVRE e qualquer atitude nesse sentido, seja por parte do oficial de justiça, seja por parte da PM, deve ser documentada e enviada ao CAAD posteriormente para denúncia (advogadenocracia@gmail.com).

Somente após o retorno do mandado de constatação ao juiz é que será decidido sobre aplicação ou não de multa e eventual expedição de mandado de desocupação.

O CAAD informa que impetrou Habeas Corpus coletivo junto ao plantão judiciário, na manhã do dia 8/4, contra a liminar referida e manifesta sua surpresa de que nenhum outro recurso tenha sido interposto, ainda, pelas entidades que são rés na ação de interdito proibitório, a fim de tentar derrubar a liminar ou, ao menos, desmascarar eventual tendenciosidade a favor da Prefeitura de Curitiba.

O Habeas Corpus impetrado pelo CAAD se encontra com a Procuradoria, para emissão de parecer e depois seguirá para julgamento (HC nº 0012590-61.2018.8.16.0000 DA 17ª Câmara Cível do TJPR).

Ao que parece, as autoridades não estão cumprindo o acordo, entabulando em mesa de negociação com o PT, a CUT e os movimentos sociais.

De Curitiba para o Brasil, em 22 de maio de 2018.

⚖ CAAD ⚖