7 de agosto de 2017

A cadeia leiteira no Rio Grande do Sul está em crise, com problemas que afetam 95% dos produtores. Atentos às famílias camponesas que se dedicam à esse ramo, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) participou na última semana (04/08) de uma Audiência Pública no município de Travesseiros, na região do Vale do Taquari. O objetivo do encontro foi debater os impactos que o setor leiteiro do Rio Grande do Sul vem sentindo com a queda de preços, especialmente para o produtor. Participaram produtores de todo o estado, lideranças políticas e sindicais, além de movimentos sociais organizados, que manifestaram-se de modo especial em contrariedade aos decretos estaduais nº 53.059 e nº 53.184, este último que altera a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% nas importações do leite em pó para 4%, enquanto os produtores locais são taxados em 18%.

Conforme dados apresentados pelos organizadores, de 2014 a 2016 o Rio Grande do Sul aumentou em quase 500% a importação do produto. No último ano teriam sido importados 99 milhões de quilos de leite em pó, sendo que 50 milhões ficaram no Estado. Até maio deste ano, o volume do produto importado por três empresas de capital estrangeiro instaladas no RS já alcançou 49 milhões de quilos de leite em pó. Grande parte desse produto industrializado em solo uruguaio é reidratado e comercializado colocando na mesa dos gaúchos e brasileiros um leite de má qualidade.

Produtores presentes destacaram que se o decreto não for revogado pelo governador, as famílias que se dedicam à produção de leite correm sério risco de ir à falência. Representantes de cooperativas presentes ao ato também alertaram para os impactos sociais e econômicos que este decreto pode causar. Ao final foi redigida uma carta, encaminhada ao governador José Ivo Sartori, com os encaminhamento da reunião, onde foram solicitados cinco pontos de reivindicação: revogação do decreto; a proibição da comercialização do leite reidratado; 30% de ICMS para importação de leite em pó do Uruguai; extensão dos benefícios fiscais e recursos públicos federais e estaduais para os municípios comprarem leite dos agricultores familiares para as escolas.                                                                          

Confira a íntegra do documento emitido ao final do encontro:

CARTA DO ALTO TAQUARI

Sobre a Crise que Afeta os Agricultores que Produzem Leite

Carta Dirigida ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Governo Federal, aos Prefeitos Municipais, às autoridades em geral e aos Pequenos Agricultores e Agricultoras do Rio Grande do Sul.

No município de Travesseiro/RS, região do Alto Taquari, no dia 04 de agosto de 2017, foi realizada uma Audiência Pública Popular, com a presença de autoridades Estaduais, Municipais, famílias agricultoras, dirigentes dos Movimentos Sociais e Sindicais, Cooperativas e Indústrias, com o objetivo de discutir os impactos que o setor leiteiro do Rio Grande do Sul vem sentindo com a queda de preços, especialmente para o produtor. Esta Audiência contou com a presença de 300 pessoas vindas da região e de outras regiões do Estado.

Esta carta tem por objetivo defender a importância da produção de leite para a economia camponesa familiar, para a economia dos municípios e para as economias regionais. O comércio local, as indústrias e cooperativas regionais são afetadas por esta crise, gerando insegurança, endividamento e desemprego. A economia leiteira gera renda mensal e circulação constante de dinheiro nas famílias, no comércio dos municípios e na região durante os 12 meses do ano. A produção de leite é um trabalho sacrificado e difícil e não pode ser desrespeitado pelas autoridades. O leite e seus múltiplos derivados é um alimento nobre e essencial para a soberania alimentar da Nação e sua estrutura produtiva deve ser reconhecida e respeitada, de modo especial, as Cooperativas Regionais e as famílias produtoras.

O leite gaúcho vem sofrendo constantes ataques de todos os tipos, inclusive a criminalização por entendimentos equivocados do Ministério Público que poderia ter adotado outros expedientes legais e uma análise mais profunda dos problemas da cadeia do leite gerados por uma legislação federal errada e inadequada, copiada de países de clima frio e aplicada no Brasil que é um país tropical e quente. Rigor criminal equivocado aplicado só no Rio Grande do Sul, quando em São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Paraná os problemas são maiores e o Ministério Público de lá orienta e não pune seus produtores.

A crise econômica nacional e o desemprego afetam o consumo em geral e o consumo de leite vem caindo mês a mês e o preço ao produtor também tem desabado. O Governo Estadual concedeu incentivos fiscais à entrada de empresas multinacionais no Estado, sem a mesma contrapartida às cooperativas já instaladas, criando um desequilíbrio na concorrência. Não bastasse tudo isto, o Governo Estadual reduziu o imposto do ICMS na importação de Leite em pó do Uruguai, por estas mesmas multinacionais que também tem indústria lá, para importar leite em pó que aqui é reidratado colocando na mesa dos gaúchos e brasileiros um leite de má qualidade. E o leite dos agricultores gaúchos é rejeitado e desvalorizado. Neste processo de importação a diferença entre o ICMS pago pelas Cooperativas Gaúchas e o ICMS reduzido para as Multinacionais importadoras chega a 14% de diferença.

A importação do Leite em Pó no Rio Grande do Sul está destruindo a produção leiteira no Estado, com prejuízos aos agricultores, aos Municípios, ao Estado e a todo o povo gaúcho. Os prejudicados são as famílias agricultoras, as cooperativas, os municípios e o próprio Estado que arrecadam menos e só três multinacionais são beneficiadas. Este descalabro precisa acabar. O MPA está alertando a população desta injustiça e saberá o que fazer caso nossos alertas não sejam ouvidos. Na região do Alto Taquari, os municípios dos arredores de Travesseiro mostram que é possível produção com qualidade pois, com esforço conjunto, toda a Comarca está com todo o seu rebanho leiteiro livre da brucelose e tuberculose, o que exige muito dos municípios e agricultores, mas até hoje não há uma compensação real por esta qualidade conquistada e que serve de exemplo para todo o Estado.

Diante disto propomos: Que o Governo do Estado revogue os decretos que favorecem a importação a importação de leite com ICMS desonerado; Proibição de comercialização de leite reidratado a base de leite em pó e de leite desidratado; Cobrança de 30% de ICMS sobre o leite importado e exigência de quotas de importação para leite vindo de outros países através do Uruguai; Extensão dos benefícios fiscais dados às multinacionais do leite instaladas ou que estão se instalando no Rio Grande do Sul a todas as Cooperativas que industrializam leite; Recursos públicos federais para as prefeituras municipais adquirir leite e seus derivados exclusivamente de Cooperativas gaúchas que industrializam leite, para a alimentação escolar, órgãos públicos, instituições de saúde e população em vulnerabilidade social e alimentar.

Estaremos na Expointer 2017 para exigir o fim das importações de leite e apoio a produção do leite do povo do Rio Grande do Sul.

Travesseiro/ RS, 04 de agosto de 2017.

MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)

  Por Marcos Corbari (MPA), com informações da Assessoria de Comunicação da prefeitura de Travesseiros e portal www.regiaodosvales.com.br.