30 de setembro de 2016

Advogados de defesa de Dilma Rousseff (PT), presidenta deposta através de um processo considerado golpe por muitos setores, impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando seu impeachment. A ação pede a anulação da decisão do Congresso e o retorno imediato da petista à função presidencial. A ação foi proposta na noite da última quinta-feira (29).

A peça de defesa, que tem cerca de 500 páginas, afirma que as os fatos utilizados pela acusação – atrasos em repasses a bancos públicos e abertura de créditos orçamentários suplementares – não configuram crime de responsabilidade, requisito legal necessário para que um impeachment se consolide.

O mandado de segurança também afirma que o processo contra Rousseff foi iniciado por desvio de poder: segundo o documento, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, teria aceitado o pedido de impeachment como retaliação aos votos da bancada petista em favor de sua cassação. Além disso, aponta também que Michel Temer (PMDB) negociou de forma “despudorada” cargos em troca de apoio à deposição de Dilma.

A ação diz também que uma das razões da articulação de Temer a favor da consolidação do impeachment é a tentativa de abafar investigações, em especial a Lava Jato, que envolviam quadros do PMDB em casos de corrupção.

O processo ainda não foi distribuído pelo sistema do STF. A defesa, entretanto, encaminhou o pedido ao ministro Teori Zavaski, já que este julgou mandado de segurança anteriormente impetrado pelos advogados de Dilma.

Em 1º de setembro, a defesa de Rousseff elaborou um mandado de segurança pedindo a anulação do julgamento e uma nova votação por parte do Senado. Zavaski negou o pedido uma semana depois.

Por Brasil de Fato

Edição: José Eduardo Bernardes