24 de fevereiro de 2017

A política de Conteúdo Local, que exigia que parte dos insumos comprados pela Petrobrás fossem construídos em território brasileiro para fortalecimento da indústria nacional e geração de empregos ao povo, está sendo destruída pelo Governo Golpista de Michel Temer.

As novas regras anunciadas para a indústria do petróleo diminui para menos da metade as exigências de aquisições de máquinas e equipamentos construídos pela indústria nacional. A título de exemplo, para construção de plataformas de petróleo a exigência em contratação de conteúdo local caiu de 55% para 25%.

As medidas favorecerão o capital internacional e prejudicarão o Brasil

Essas novas regras revelam que a inspiração do governo ilegítimo, assim como a atual gestão da Petrobrás, se dá no modelo nigeriano em detrimento do modelo norueguês. A Nigéria, em relação aos seus bens naturais, é pura e simplesmente um país exportador que, mesmo com uma importante produção, tem um consumo interno muito pequeno e “optou” por exportar seu petróleo in natura sem exigência do conteúdo local, ou seja, sem a contrapartida de fortalecer sua indústria e investir em tecnologia. O resultado é a ausência de desenvolvimento econômico, muito menos social.

O modelo Norueguês, importante ressaltar, foi a inspiração para a elaboração do Modelo de Partilha, instituído em 2010 no Brasil. A Noruega utilizou a descoberta do petróleo no Mar do Norte nos anos de 1970 para impulsionar sua economia e, dentre os itens importantes foi a priorização do conteúdo local que proporcionou para aquele país o desenvolvimento econômico e social.

Com essa decisão do Temer de diminuir as exigências de contratação do conteúdo local, ficamos sob o risco da “Doença Holandesa”, ou “mal da exportação dos recursos naturais”, que é a exportação massiva dos bens naturais, sem desenvolvimento de tecnologia com um aporte muito grande de moeda estrangeira na economia, ocasionando a supervalorização da moeda local, prejudicando todos os setores econômicos do país. Ainda por cima, no nosso caso, tudo poderá ser agravado, pois, além da economia, teremos um prejuízo social significativo e um impacto volumoso com a deterioração e perdas de postos de trabalho.

Até essa definição dos golpistas, a Lei da Partilha e as exigências de conteúdo local nas contratações da Petrobrás e demais empresas petrolíferas proporcionaram ganhos importantes para todo o país com a geração de mais empregos e renda, com a diversificação da economia local, o crescimento da economia, o desenvolvimento da capacidade produtiva local e o aumento da arrecadação de impostos, além do fortalecimento da indústria naval e do renascimento da engenharia brasileira. Os benefícios da política de Conteúdo Local para nosso país pode ser percebido a partir dos números relativos aos empregos da construção naval: em saltou de três mil trabalhadores em 2000, para 85 mil trabalhadores em 2014, após a política de Conteúdo Local.

Após a descoberta do pré-sal brasileiro pela Petrobrás, abriu-se uma possibilidade enorme de geração de riquezas e das condições para uma melhor distribuição de renda no país.

O modelo de Partilha da produção aumenta a arrecadação de participações governamentais e a destinação desses recursos para educação e saúde, além da possibilidade de se construir uma cadeia de fornecedores nacionais, por meio da política de Conteúdo Local. Esta política possibilitava a criação de empregos e adicionava valor à economia do país: a cada R$ 1 bilhão investido pela Petrobrás, com a média da exigência de conteúdo local dos últimos leilões, gerava-se cerca de 20 mil empregos e adicionava R$ 860 milhões ao PIB do país.

As organizações da Plataforma Operária e Camponesa de Energia manifestam total repúdio às medidas anunciadas pelo ilegítimo governo Temer. Defendemos o fortalecimento e a ampliação das exigências de conteúdo local nas contratações da Petrobrás e demais empresas do ramo, e lutaremos até as últimas consequências em defesa da geração de empregos ao povo brasileiro, em defesa do petróleo, da Petrobrás e do Brasil.

Em defesa da Petrobrás e do Brasil, Pelo Pré-Sal para Educação, Saúde, Empregos e Direitos.

Plataforma Operária e Camponesa da Energia

FUP – Federação Única dos Petroleiros

FNU – Federação Nacional dos Urbanitários

FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

LPJ – Levante Popular da Juventude

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Movimento Camponês Popular (MCP)

Via Campesina Brasil

Sindieletro-MG

STIU-DF

SINDUR-RO

Sinergia-CUT

Intercel

Intersul

Senge-PR

Senge-RJ

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)